Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25% do patrimônio do companheiro.
Mulher teve União Estável reconhecida com homem casado( após a morte deste e no processo de inventário) após 30 anos de convivência de forma pública e duradoura. (DECISÃO JUDICIAL) Entenda o caso: Este caso ocorreu na cidade de Teixeira de Freitas, interior da Bahia, onde ocorreu o processo judicial que se discutiu esta situação.…
Leia mais