Arquivos união estavel - Annelma Rocha Advocacia

Alimentos compensatórios. Será que você tem direito?

Sabe o que são Alimentos Compensatórios? ⠀ Alimentos Compensatórios são aqueles em que um dos cônjuges, que não ficou na posse dos bens do casal, tem direito durante o processo de Divórcio. ⠀ Melhor explicando: É o típico caso em que somente um dos cônjuges fica na posse de todos os bens do casal(ou quase…
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Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25% do patrimônio do companheiro.

Mulher teve União Estável reconhecida com homem casado( após a morte deste e no processo de inventário) após 30 anos de convivência de forma pública e duradoura. (DECISÃO JUDICIAL) Entenda o caso: Este caso ocorreu na cidade de Teixeira de Freitas, interior da Bahia, onde ocorreu o processo judicial que se discutiu esta situação.…
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Tag: união estavel

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Em relação paralela reconhecida como união estável, mulher tem direito a 25% do patrimônio do companheiro.